Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — AMEOSC 2022
Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- gp042600
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Barra Bonita - SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Orientador Social
Acerca do inciso 3, Art. 3 da Convenção sobre osDireitos da Criança, marque a alternativa CORRETA:
- ATodas as ações relativas à criança, sejam elaslevadas a efeito por instituições públicas ou privadasde assistência social, tribunais, autoridadesadministrativas ou órgãos legislativos, devemconsiderar primordialmente o melhor interesse dacriança.
- BOs Estados Partes devem adotar todas as medidasadministrativas, legislativas e de outra naturezanecessárias para a implementação dos direitosreconhecidos na presente Convenção. Com relação a direitos econômicos, sociais e culturais, os EstadosPartes devem adotar tais medidas utilizando aomáximo os recursos disponíveis e, quandonecessário, dentro de um quadro de cooperaçãointernacional.
- COs Estados Partes devem garantir que asinstituições, as instalações e os serviços destinadosaos cuidados ou à proteção da criança estejam emconformidade com os padrões estabelecidos pelasautoridades competentes, especialmente no que dizrespeito à segurança e à saúde da criança, aonúmero e à adequação das equipes e à existência desupervisão adequada.
- DOs Estados Partes comprometem-se a assegurar àcriança a proteção e o cuidado que sejamnecessários ao seu bem-estar, levando emconsideração os direitos e deveres de seus pais,tutores legais ou outras pessoas legalmenteresponsáveis por ela e, com essa finalidade, tomarãotodas as medidas legislativas e administrativasadequadas.