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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2022

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
gp042603
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Agudo - RS
Ano
2022
Cargo
Calceteiro e Pintor
A Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, cria, entre outros fatores, mecanismospara coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Assinale a alternativa que corresponde àforma de violência contra a mulher, que ofenda a sua integridade ou saúde corporal.
  1. APsicológica.
  2. BPatrimonial.
  3. CMoral.
  4. DFísica.
  5. ESexual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Física.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Formas de Violência

Gabarito: letra D. A violência que ofende a integridade ou saúde corporal da mulher é a violência física, conforme definição do art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006.

A Lei Maria da Penha enumera cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma tem sua definição específica. O enunciado pede a que atinge o corpo da mulher, ou seja, a violência física.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Violência psicológica é toda conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejudique o pleno desenvolvimento, mas não ofende diretamente o corpo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, recursos econômicos, não atinge a saúde corporal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Violência moral é calúnia, difamação ou injúria, que ataca a honra, não o corpo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a conduta que ofende a integridade ou saúde corporal, conforme art. 7º, I, da Lei 11.340/2006.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, atinge a liberdade sexual, não necessariamente a integridade corporal em sentido estrito.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

Gabarito: letra D.

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