Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2022
- Código
- gp042603
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Agudo - RS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Calceteiro e Pintor
- APsicológica.
- BPatrimonial.
- CMoral.
- DFísica.
- ESexual.
GabaritoD — Física.
Gabarito: letra D. A violência que ofende a integridade ou saúde corporal da mulher é a violência física, conforme definição do art. 7º, I, da Lei nº 11.340/2006.
A Lei Maria da Penha enumera cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada uma tem sua definição específica. O enunciado pede a que atinge o corpo da mulher, ou seja, a violência física.
Violência psicológica é toda conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejudique o pleno desenvolvimento, mas não ofende diretamente o corpo.
Violência patrimonial é qualquer conduta que configure retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, recursos econômicos, não atinge a saúde corporal.
Violência moral é calúnia, difamação ou injúria, que ataca a honra, não o corpo.
Exatamente a conduta que ofende a integridade ou saúde corporal, conforme art. 7º, I, da Lei 11.340/2006.
Violência sexual é qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, atinge a liberdade sexual, não necessariamente a integridade corporal em sentido estrito.
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)
Gabarito: letra D.
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