Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará — Legislação do Município de Moju — FADESP 2022
Legislação dos Municípios do Estado do ParáLegislação do Município de Moju
- Código
- gp042718
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Artes
Como determina a Lei Orgânica Municipal, constitui atribuição do Município de Mocajuba
- Adispor sobre os serviços de cemitério.
- Badquirir ou permutar bens do domínio privado, quando do interesse municipal, e doá-los acorreligionários políticos, de acordo com a lei.
- Cadquirir bens, com exceção os que se dão por meio de desapropriação.
- Dplanejar o uso e a ocupação do solo fértil em seu território, especialmente na zona rural.