Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará — Legislação do Município de Moju — FADESP 2022
Legislação dos Municípios do Estado do ParáLegislação do Município de Moju
- Código
- gp042720
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Professor de Artes
A Lei nº 47/1972, que institui o Código de Postura do Município de Mocajuba, em seu Título III, CapítuloI, que trata da moralidade e do sossego, Art. 60, prevê que “é expressamente proibido perturbar o sossegopúblico com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como I. Os de buzinas, clarino, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos;II. Os de morteiras bombas e demais fogo ruidoso; III. Os batuques congadas e outros divertimentos congêneres sem licença das autoridades;IV. Os de apitos ou silvos de sereira de fábricas, a cimas ou estabelecimentos outros, por mais de 60segundos ou depois das 18 horas.Estão corretos os itens
- AI, II, III e IV.
- BI, II e IV, somente.
- CII, III e IV, somente.
- DI, II e III, somente.