Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará — Lei Orgânica do Município de Adamantina — FADESP 2022
Legislação dos Municípios do Estado do ParáLei Orgânica do Município de Adamantina
- Código
- gp042724
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mocajuba, o registro, a captura e a vacina deanimais, com vistas à erradicação da raiva e outras moléstias constitui atribuição
- Ada União, concorrentemente com o Município.
- Bdo Município, exclusivamente.
- Cdo Município, concorrentemente com o Estado.
- Ddos distritos municipais, concorrentemente com o Estado.