Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará — Legislação do Município de Igarapé-Miri — FADESP 2022
Legislação dos Municípios do Estado do ParáLegislação do Município de Igarapé-Miri
- Código
- gp042725
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2022
- Cargo
- Administrador
De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Mocajuba, o provimento dos cargospode se dar em caráter
- Ade confiança, definidos legalmente pelo chefe do poder executivo.
- Bpermanente e/ou temporário.
- Cpermanente ou temporário, obrigatoriamente definido pela câmara de vereadores do município.
- Dprioritariamente em caráter de estabilidade pela Consolidação das Leis Trabalhistas.