Questão de Biomedicina - Análises Clínicas — Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina — Instituto Indec 2026
Biomedicina - Análises ClínicasLei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina
- Código
- gp042858
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
O Código de Ética da Profissão de Biomédico(Resolução CFBM nº 330/2020) disciplina rigorosamente os direitos, deveres e as infrações inerentes ao manuseio de dados sensíveis einformações clínicas. No que tange às diretrizeslegais sobre a preservação e a quebra do sigiloprofissional, assinale a conduta ética correta:
- AO profissional convocado para prestar depoimento na condição de testemunha peranteautoridade judicial sobre fatos de que tenhaconhecimento em razão de seu ofício deverácomparecer ao ato e declarar seu impedimento de revelar o sigilo.
- BA exigência legal de notificação compulsóriade agravos à saúde pública afasta integralmente o dever de sigilo, obrigando o profissional a fornecer cópia irrestrita do prontuáriodo paciente aos agentes da vigilância epidemiológica.
- CO acesso aos laudos de exames laboratoriaispor auditores de operadoras de planos de saúde dispensa o consentimento expresso dopaciente, fundamentando-se no princípio datransparência contratual do faturamento.
- DO biomédico investido na função pública deperito criminal possui a prerrogativa normativade utilizar os dados sigilosos colhidos emexames periciais para elaboração de publicações científicas, desde que omita o númerodo processo.