Questão de Biomedicina - Análises Clínicas — Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina — Ibest 2026
Biomedicina - Análises ClínicasLei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina
- Código
- gp042900
- Banca
- Ibest
- Órgão
- CRBM 5º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal Biomédico
O Código de Ética do Profissional Biomédico, instituídopela Resolução CFBM n.º 330/2020, trata do sigiloprofissional como dever inerente ao exercício daBiomedicina. Com base no disposto nesse código, écorreto afirmar que o sigilo profissional biomédico
- Aé inerente à profissão e deve ser respeitado,podendo ser revelado em situação de graveameaça ao direito à vida ou à honra, ou quando obiomédico necessite se defender perante opróprio usuário, sempre restrito ao interesse dajustiça.
- Bé absoluto e não admite exceção em nenhumahipótese, devendo ser mantido mesmo diante degrave risco de vida ao paciente ou à coletividade.
- Cpode ser dispensado pelo biomédico sempre que,a seu exclusivo critério, a divulgação dainformação contribuir para a proteção da saúdepública.
- Dsomente pode ser revelado mediante ordemjudicial expressa, sendo vedada qualquer outrahipótese de quebra, ainda que exista riscoconcreto à vida.
- Eabrange apenas as informações obtidas durantea realização de procedimentos laboratoriais, nãose estendendo a dados colhidos em consultas ouatendimentos diretos ao usuário.