Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — Instituto Consulplan 2026
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- gp042967
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
O agente de fiscalização Hefesto realizou uma diligência em um canteiro de obras de responsabilidade do arquiteto Poseidon.Durante a vistoria, Hefesto constatou que Poseidon não havia efetuado o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para aatividade de execução. Seguindo os procedimentos previstos na norma, Hefesto iniciou o fluxo documental para garantir alegalidade do exercício profissional. Com base na Resolução CAU/BR nº 198/2020, no que se refere aos documentos e peçasfundamentais do processo de fiscalização, assinale a afirmativa correta.
- AO termo de constatação é o documento privativo do agente de fiscalização, utilizado para registrar o julgamento de méritoda infração em primeira instância administrativa.
- BO voto fundamentado é a peça elaborada pelo agente de fiscalização no momento da vistoria in loco, servindo como provatestemunhal para a aplicação da multa gravíssima.
- CO auto de infração deve ser lavrado por Hefesto simultaneamente ao relatório de fiscalização, independentemente de préviatentativa de regularização pelo profissional notificado.
- DO relatório de fiscalização digital é a peça que possui a natureza de instaurar formalmente o processo administrativo defiscalização, devendo conter a assinatura do denunciante.
- EA notificação emitida por Hefesto integra as ações de natureza corretiva e visa possibilitar que Poseidon regularize a situaçãoem desconformidade sem a aplicação imediata de penalidades.