Questão de Arquitetura — CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo — Instituto Consulplan 2026
ArquiteturaCAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo
- Código
- gp042970
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.378/2010, assinale a alternativa que define corretamente a função e aaplicação do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no exercício da arquitetura e urbanismo.
- AO RRT é o instrumento pelo qual o profissional transfere a titularidade de seu acervo técnico e seus direitos autorais para asociedade prestadora de serviços.
- BO RRT serve para identificar os responsáveis técnicos pelo empreendimento, fundamentando-se na definição da autoria eda coautoria dos serviços realizados.
- CA eficácia do RRT independe do recolhimento de taxas, sendo o registro validado automaticamente no momento da inserçãodos dados do projeto no sistema do CAU.
- DA formalização do RRT é necessária para trabalhos de competência privativa, ficando o profissional dispensado dessa obrigação em atividades de atuação compartilhada.
- EO RRT é um instrumento de natureza facultativa para atividades de consultoria e assessoria técnica, servindo como documento comprobatório de autoria para fins de registro de acervo técnico.