Questão de Arquitetura — Patrimônio Arquitetônico e Cultural — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
ArquiteturaPatrimônio Arquitetônico e Cultural
- Código
- gp043050
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Historiador
No que tange à proteção do entorno de benstombados, conforme a doutrina do Direito Patrimoniale as normas do IPHAN, é correto afirmar que:
- AO estabelecimento da área de visibilidade eambiência visa impedir qualquer intervenção quereduza a visibilidade ou altere a integração paisagísticado bem protegido.
- BA área de entorno é uma extensão automática dotombamento, possuindo o mesmo grau de proteçãofísica e material que o bem principal.
- CA proteção do entorno limita-se ao impedimento dedemolições, não conferindo ao poder público o direitode legislar sobre a altura (gabarito) ou a volumetria denovas construções na vizinhança.
- DO proprietário de um imóvel vizinho ao bemtombado tem direito à indenização automática caso asrestrições de entorno impeçam o aproveitamentomáximo do potencial construtivo do seu terreno.