Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Rio das Antas — LEGALLE Concursos 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Rio das Antas
- Código
- gp043127
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Analise as partes que seguem, conforme LeiOrgânica: As comissões especiais de inquérito terãopoderes de investigação próprios das autoridadesjudiciais, além de outros previstos no Regimento Interno(1ª parte) e serão criadas pela Prefeitura medianterequerimento de um terço de seus Secretários, para aapuração de fato determinado e por prazo certo (2aparte), sendo suas conclusões, se for o caso,encaminhadas ao Ministério Público, para que promova aresponsabilidade civil ou criminal dos infratores (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
- AApenas a 1ª parte está correta.
- BApenas a 2ª parte está correta.
- CApenas a 3ª parte está correta.
- DApenas a 2ª parte está incorreta.
- EApenas a 3ª parte está incorreta.