Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Rio das Antas — LEGALLE Concursos 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Rio das Antas
- Código
- gp043172
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Atividade de Apoio II
Acerca do Poder Legislativo no Município,diversas afirmações podem ser feitas com base no que traza Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas aseguir e assinale a que apresenta uma informação quepode ser considerada INCORRETA.
- AO Poder Legislativo é exercido pela CâmaraMunicipal, constituída de Vereadores, representantesdo povo, eleitos pelo voto direto e secreto.
- BA eleição para Vereador se fará simultaneamente coma do Prefeito e Vice-Prefeito, até noventa dias antesdo término do mandato dos que devem suceder.
- CCada legislatura terá a duração de quatro anos.
- DO número de Vereadores é proporcional à populaçãodo Município.
- EA eleição dos Vereadores ocorre em sistemaproporcional, dentre brasileiros maiores de vinte eum anos, atendidas as demais condições dalegislação eleitoral.