Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Rio das Antas — LEGALLE Concursos 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Rio das Antas
- Código
- gp043181
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista I (Veículos Leves)
A Lei Orgânica determina que o território doMunicípio compreende o espaço físico que atualmente seencontra sob sua jurisdição, assim como estabelece quequalquer alteração territorial só poderá ser feita, na forma de Lei ________ e depende sempre de consultaprévia às populações diretamente interessadas, mediante ________. Preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- AOrdinária Municipal; plebiscito.
- BComplementar Municipal; eleições.
- COrdinária Federal; referendo.
- DComplementar Estadual; plebiscito.
- EOrdinária Estadual; referendo.