Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Princesa — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Princesa
- Código
- gp043203
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
Considerando a organização funcional da administraçãopública municipal, a definição de lotação assume papelrelevante na distribuição de servidores e no desempenhodas atividades institucionais. Conforme previsto noEstatuto dos Servidores Públicos do município dePrincesa (SC), o conceito de lotação refere-se a qualaspecto da atuação do servidor público?
- AProcedimento administrativo em que os servidoresde provimento efetivo e comissionado sãodesignados para assumir o cargo público.
- BLocal onde os servidores de provimento efetivo ecomissionado exercem as atribuições eresponsabilidades do cargo público.
- CConjunto de direitos e vantagens que os servidoresde provimento efetivo e comissionado possuemdurante o exercício do cargo público.
- DPeríodo em que os servidores de provimento efetivo e comissionado passam pela avaliação dedesempenho no cargo público.