Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Princesa — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Princesa
- Código
- gp043205
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
A fiscalização de obras públicas e privadas configuraatividade típica do agente fiscal municipal, destinada averificar a conformidade da execução com a legislaçãourbanística vigente. Essa atividade articulaprocedimentos técnicos e administrativos específicos docargo. Sobre a fiscalização de obras, assinale aalternativa correta.
- AA constatação de irregularidade pelo fiscal autoriza ademolição da edificação, independentemente denotificação prévia ou processo administrativoinstaurado contra o responsável.
- BA fiscalização de obras privadas depende deprovocação formal do proprietário ou de vizinhosafetados pela execução da obra em andamento noterritório municipal.
- CA atividade fiscalizadora concentra-se na verificaçãodocumental no órgão público, dispensando o agentefiscal da realização de inspeção no local da obraexecutada.
- DA fiscalização verifica a conformidade da execuçãocom o projeto aprovado, o alvará expedido e asnormas urbanísticas municipais vigentes sobre amatéria.