Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Princesa — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Princesa
- Código
- gp043207
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
A vistoria técnica em edificações constitui procedimentodo agente fiscal para verificar condições construtivas, desegurança e de conformidade com as normasurbanísticas municipais aplicáveis ao imóvel. Acerca doassunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,para as falsas:(__)A vistoria técnica dispensa o registro documental dasconstatações realizadas, bastando a comunicação verbalao proprietário sobre eventuais irregularidadesdetectadas durante a inspeção.(__)A realização da vistoria depende da anuência préviado proprietário, vedado o ingresso do fiscal no imóvelmediante recusa do responsável pela obra. (__)A vistoria avalia aspectos como estabilidadeestrutural, condições de habitabilidade, salubridade econformidade com o projeto arquitetônico aprovado noâmbito municipal. (__)O relatório de vistoria registra as constataçõestécnicas, embasando a emissão de notificações, autosde infração ou certidões administrativas posterioresdecorrentes do procedimento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BV, F, V, F.
- CF, V, F, V.
- DF, F, V, V.