Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Princesa — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Princesa
- Código
- gp043208
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
O Código de Obras e Edificações estabelece regrastécnicas para construção, reforma e ampliação deedificações no âmbito municipal, assegurando padrõesde segurança e habitabilidade aos imóveis. Acerca doassunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,para as falsas: (__)O Código de Obras disciplina aspectos técnicos daedificação, como dimensões mínimas de ambientes,iluminação, ventilação e condições de segurançaconstrutiva adotadas.(__)A aprovação do projeto arquitetônico depende doatendimento às normas do Código de Obras municipal e às normas técnicas brasileiras aplicáveis à edificaçãoprojetada. (__)O Código de Obras regula a transferência depropriedade imobiliária urbana, estabelecendo regrasregistrais para a escrituração das edificações aprovadaspelo município. (__)A fiscalização das obras em execução é matériaestranha ao Código de Obras, cabendo sua regulação àlegislação federal específica de licenciamento urbanístico e edilício. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BV, F, V, F.
- CF, V, F, V.
- DF, F, V, V.