Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Princesa — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Princesa
- Código
- gp043209
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Posturas
A licença para reforma e ampliação é o ato administrativopelo qual o município autoriza alterações em edificaçãoexistente, observando-se as normas urbanísticas eedilícias vigentes no território. Acerca do assunto,registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para asfalsas: (__)A ampliação de edificação existente depende delicença municipal prévia, com apresentação de projetoque contemple a intervenção pretendida pelo proprietáriodo imóvel.(__)As reformas que alteram a estrutura da edificaçãodispensam licença quando não modificam a áreaconstruída total do imóvel registrado no município. (__)A licença de reforma é concedida pelo órgãoambiental estadual, cabendo ao município a fiscalizaçãoda execução da intervenção no canteiro de obrasrespectivo. (__)A reforma que amplia a área construída exige aanálise do atendimento aos índices urbanísticosaplicáveis à zona em que o imóvel se localiza nomunicípio. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BV, F, F, V.
- CF, F, V, V.
- DF, V, V, F.