Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Princesa — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Princesa
- Código
- gp043216
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Princesa - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D)
A responsabilidade do servidor público no exercício dasfunções decorre do dever de observar os princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, comatuação zelosa e compatível com o interesse públicopertinente. Acerca desse tema, registre V, para asafirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O servidor público responde pelos atos irregularespraticados no exercício da função, consideradaresponsabilidade administrativa isenta de reflexo civil oupenal. (__)O uso do veículo oficial restringe-se a finalidadesprevistas no ato de designação, sem aproveitamentopara deslocamentos particulares ou alheios ao serviço.(__)A conservação do patrimônio público entregue aoservidor é dever secundário, sendo admitido o desgastenatural desproporcional dos bens utilizados no trabalho. (__)A atuação do servidor observa os princípios dalegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade eeficiência, conforme previsão constitucional aplicável àadministração.Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BF, V, F, V.
- CV, F, V, F.
- DV, V, F, V.