Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Tunápolis — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Tunápolis
- Código
- gp043220
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Considerando o artigo 52 do Estatuto dos ServidoresPúblicos do município de Tunápolis/SC, além dovencimento, poderão ser atribuídas ao servidorvantagens pecuniárias, estabelecidas em lei própria, naforma de:
- AAdicionais e gratificações.
- BAuxílios e premiações.
- CBonificações e incentivos.
- DAbonos e bônus.