Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Tunápolis — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Tunápolis
- Código
- gp043235
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Operacional de Serviços Gerais
O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC define conceitos inerentes a tudo o que diz respeito ao servidor público em sua função.Assim, segundo tal estatuto, o que é exercício?
- AÉ o tempo em que o servidor exerce sua função, desde a aprovação em concurso público ou início de sua designação temporária.
- BÉ o ingresso do servidor no serviço público, após ser aprovado em estágio probatório com duração de 03 (três) anos.
- CÉ o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
- DÉ a assinatura do termo, no qual consta a efetivação do servidor no cargo ou função.