Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Tunápolis — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Tunápolis
- Código
- gp043236
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Operacional de Serviços Gerais
Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC):I. Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual;II. Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:
- AObrigações dos legisladores municipais.
- BPrerrogativas do município.
- CObrigações do chefe do Poder Executivo.
- DCompetências do município.