Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Bombinhas — Prefeitura de Bombinhas - SC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Bombinhas
- Código
- gp043248
- Banca
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Órgão
- Prefeitura de Bombinhas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I
O Plano de Carreira do Magistério PúblicoMunicipal de Bombinhas organiza o desenvolvimentofuncional do servidor ao longo de sua trajetóriaprofissional, é correto afirmar que:
- AO plano de carreira tem como objetivo apenasestabelecer salários iniciais, não prevendo progressãoou valorização profissional ao longo do tempo.
- BA progressão funcional do servidor ocorreexclusivamente por tempo de serviço, sendodesconsiderada a qualificação profissional.
- CO servidor público não possui direito à progressão nacarreira, sendo seu enquadramento funcional fixo eimutável durante o exercício do cargo.
- DO plano de carreira garante a valorização doprofissional da educação por meio de progressãofuncional, considerando tempo de serviço, formação edesempenho, conforme critérios legais estabelecidos.