Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Tunápolis — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Tunápolis
- Código
- gp043250
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Mestre em Edificações
O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos domunicípio de Tunápolis/SC define conceitos inerentes atudo o que diz respeito ao servidor público em suafunção. Assim, segundo tal estatuto, o que é exercício?
- AÉ a assinatura do termo, no qual consta a efetivaçãodo servidor no cargo ou função.
- BÉ o tempo em que o servidor exerce sua função,desde a aprovação em concurso público ou início desua designação temporária.
- CÉ o ingresso do servidor no serviço público, após seraprovado em estágio probatório com duração de 03(três) anos.
- DÉ o efetivo desempenho das atribuições do cargopúblico ou da função de confiança.