Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Tunápolis — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Tunápolis
- Código
- gp043251
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Mestre em Edificações
Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da LeiOrgânica do Município de Tunápolis (SC):I.Organizar administrativamente, observadas aLegislação Federal e Estadual;II.Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizesorçamentárias e os orçamentos anuais; III.Instituir e arrecadar os tributos de sua competência; Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:
- AObrigações do chefe do Poder Executivo.
- BPrerrogativas do município.
- CCompetências do município.
- DObrigações dos legisladores municipais.