Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina — Legislação do Município de Itapiranga — AMEOSC 2026
Legislação dos Municípios do Estado de Santa CatarinaLegislação do Município de Itapiranga
- Código
- gp043269
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Câmara de Itapiranga - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Fundamentada nos princípios estruturantes daorganização político-administrativa brasileira, a LeiOrgânica do Município de Itapiranga/SC estabelecevalores essenciais que orientam a atuação do poderpúblico municipal e a convivência social no territóriolocal. Entre esses fundamentos estão a autonomia, adignidade humana, a justiça social, a igualdade perante a lei e o respeito à ordem constitucional. O texto tambémreconhece a importância do direito à vida em ambienteecologicamente equilibrado como princípio fundamentalda existência municipal. Com base nas disposições doArt. 2º da Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC,qual princípio está expressamente relacionado àpreservação ambiental?
- AA supremacia econômica sobre os direitos sociais.
- BO direito à vida em ambiente ecologicamenteequilibrado.
- CO controle político exercido exclusivamente peloEstado.
- DA centralização administrativa do poder público.