Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FUNDEPES 2023
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- gp043471
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Penedo - AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- Assistente Social
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, divulgada hoje(26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),revela que havia no Brasil, naquele ano, 17,3 milhões depessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em, pelomenos, uma de suas funções. O número correspondia a 8,4% dapopulação nessa faixa etária. Fonte: GANDRA, A. Pessoas com deficiência em 2019 eram 17,3 milhões -Ag. Brasil, RJ. 2021. No que se refere aos direitos da Pessoa com Deficiência,a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, determinou em seu art. 9°que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimentoprioritário, sobretudo com a finalidade de: I. disponibilização de recursos, tanto humanos quantotecnológicos, que garantam atendimento em igualdade decondições com as demais pessoas;II. organização de serviços, métodos, técnicas e recursos paraatender às características de cada pessoa com deficiência;III. tramitação processual e procedimentos judiciais eadministrativos em que for parte ou interessada, em todos osatos e diligências. Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, Il e III.