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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — ASSEGE 2023

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
gp043481
Banca
ASSEGE
Órgão
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Ano
2023
Cargo
Supervisor
Os benefícios assistenciais fazem parte da política deAssistência Social e são um direito do cidadão e deverdo Estado. De acordo aos benefícios assistenciais,julgue os itens verdadeiros ou falsos.(_) O Benefício de Prestação Continuada(BPC) garante a transferência mensal de um saláriomínimo à pessoa idosa com 70 anos ou mais e àpessoa com deficiência de qualquer idade. Nos doiscasos, o cidadão que pleiteia o benefício devecomprovar não possuir meios de se sustentar ou deser sustentado por sua família.(_) Os Benefícios Eventuais são caracterizados porserem suplementares e temporários, prestados aoscidadãos e às famílias nas situações de nascimento,morte e de vulnerabilidade provisória e calamidadepública.(_) O Auxílio-Inclusão foi criado para apoiar eestimular a inclusão de pessoas com deficiência nomercado de trabalho. O benefício é pago todo mês,no valor de meio salário mínimo, à pessoa comdeficiência beneficiária do Benefício de PrestaçãoContinuada (BPC) que ingressar no mercado detrabalho.Na analise dos itens, a alternativa correta de cimapara baixo é:
  1. AF, V, V
  2. BV, F, V
  3. CF, V, F
  4. DV, F, F
  5. EV, V, V
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GabaritoA — F, V, V

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