Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp043665
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2021
- Cargo
- Vigia
Uma adolescente de 15 anos agrediu uma pessoa no interior do prédio onde o vigiaestava encarregado da segurança. Durante o fato, uma pessoa divulgou uma fotografia do ocorridonas redes sociais, preservando todas as características da situação. O vigia disse-lhe para nãoefetuar essa publicação, pois tal ato estaria contrário a Lei. Qual o nome mais utilizado paraidentificar a Lei que protege a divulgação da imagem desse adolescente?
- ALei Maria da Penha.
- BLei de Talião.
- CEstatuto da Criança e do Adolescente.
- DRegulamento Geral da Juventude.
- ELei Áurea.