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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2021

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
gp043682
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2021
Cargo
Vigia
A situação na qual uma pessoa detida é pressionada, com forte violência esofrimento físico, a confessar um crime se constitui num constrangimento ilegal ou mesmo tortura.Esse procedimento, considerado como uma violação, é contra quais direitos da pessoa?
  1. ADireito de resposta.
  2. BDireitos humanos.
  3. CDireitos sociais.
  4. DDireitos flexíveis.
  5. EDireito criminal.
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GabaritoB — Direitos humanos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Violação de direitos: tortura e direitos humanos

Gabarito: Letra B. A tortura constitui violação direta dos direitos humanos, prevista como crime na Lei 9.455/1997 e protegida constitucionalmente como direito fundamental inviolável (CF, art. 5º, III). O constrangimento ilegal com violência física para obter confissão fere a dignidade da pessoa humana, núcleo dos direitos humanos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O direito de resposta (CF, art. 5º, V) é um remédio constitucional para retificação de informação, não se aplica à tortura.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A tortura é expressamente vedada como violação dos direitos humanos, conforme o art. 5º, III da CF ("ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante") e a Lei 9.455/1997, que a tipifica como crime.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Direitos sociais (CF, art. 6º) referem-se a educação, saúde, trabalho etc., não à integridade física contra tortura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Direitos flexíveis" não é categoria jurídica reconhecida. Direitos humanos são inalienáveis, não flexíveis.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Direito criminal é o ramo do direito penal, não um direito da pessoa. A violação é contra o direito do indivíduo, não contra o "direito criminal".

MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Características dos Direitos Fundamentais/Humanos

Gabarito: letra B (Direitos humanos).

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