Violação de direitos: tortura e direitos humanos
Gabarito: Letra B. A tortura constitui violação direta dos direitos humanos, prevista como crime na Lei 9.455/1997 e protegida constitucionalmente como direito fundamental inviolável (CF, art. 5º, III). O constrangimento ilegal com violência física para obter confissão fere a dignidade da pessoa humana, núcleo dos direitos humanos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito de resposta (CF, art. 5º, V) é um remédio constitucional para retificação de informação, não se aplica à tortura.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A tortura é expressamente vedada como violação dos direitos humanos, conforme o art. 5º, III da CF ("ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante") e a Lei 9.455/1997, que a tipifica como crime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Direitos sociais (CF, art. 6º) referem-se a educação, saúde, trabalho etc., não à integridade física contra tortura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Direitos flexíveis" não é categoria jurídica reconhecida. Direitos humanos são inalienáveis, não flexíveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Direito criminal é o ramo do direito penal, não um direito da pessoa. A violação é contra o direito do indivíduo, não contra o "direito criminal".
MNEMÔNICOCHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade
Gabarito: letra B (Direitos humanos).