Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — ACCESS 2026
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- gp044095
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cuidador Educacional
O acordo de livre comércio entre Mercosul e UniãoEuropeia começou a ser aplicado provisoriamente nasexta-feira (01/05/26), após mais de duas décadas denegociações, insere-se em um contexto dereconfiguração das cadeias globais de valor e dedisputas normativas em temas como sustentabilidade,propriedade intelectual e acesso a mercados.Considerando as características estruturais desse acordo e os debates contemporâneos sobre sua ratificação, qualalternativa apresenta uma análise tecnicamenteadequada sobre seus impactos e condicionantes?
- AA adoção do acordo implicou na criação de umaunião monetária entre os blocos, com harmonizaçãocambial obrigatória para os países signatários.
- BA ratificação do acordo depende apenas daaprovação pelos Poderes Executivos nacionais,dispensando procedimentos legislativos internos nospaíses participantes.
- CA liberalização comercial prevista no acordo,restringindo-se ao setor industrial, excluindo produtosagrícolas em razão de divergências históricas entre os blocos.
- DA eliminação gradual de tarifas e a abertura demercados, acompanhadas por compromissosregulatórios em áreas como meio ambiente ecompras governamentais.