Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — IV - UFG 2023
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- gp044323
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- MPE-AC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Analista Ministerial - Tecnologia da Informação
Leia o texto a seguir.Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento,atender, entre outros, aos seguintes requisitos:I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita oacesso à informação de forma objetiva, transparente, clara eem linguagem de fácil compreensão.O trecho acima refere-se a qual lei?
- ALei n° 8.112/1990.
- BLei n° 12.527/2011.
- CLei n° 12.207/2014.
- DLei n° 13.709/2018.