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Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — ASSEGE 2023

Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
Código
gp044337
Banca
ASSEGE
Órgão
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Ano
2023
Cargo
Coordenador
De acordo a Lei 14.601/2023, são elegíveis aoPrograma Bolsa Família as famílias:
  1. AInscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar percapita mensal seja igual ou inferior a R$ 118,00(cento e dezoito reais).
  2. BInscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar percapita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00(duzentos e dezoito reais).
  3. CInscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar percapita mensal seja igual ou inferior a R$ 318,00(trezentos e dezoito reais).
  4. DInscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar percapita mensal seja igual ou inferior a R$ 418,00(quatrocentos e dezoito reais).
  5. EInscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar percapita mensal seja igual ou inferior a R$ 518,00(quinhentos e dezoito reais).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Inscritas no CadÚnico; e cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

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