Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004 — ASSEGE 2023
Legislação FederalLei nº 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família e Decreto nº 5.209 de 2004
- Código
- gp044338
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
- Ano
- 2023
- Cargo
- Coordenador
O Programa Bolsa Família, destinado à transferênciadireta e condicionada de renda, foi implementado naforma estabelecida na Lei 14.601/2023 e em seusregulamentos. De acordo a este programa, julgue ositens abaixo:I-Um dos objetivos do programa é combater afome, por meio da transferência direta de rendaàs famílias beneficiárias.II- As despesas do Programa Bolsa Família serãocusteadas pelos seguintes recursos, a seremaplicados na forma prevista na legislaçãoespecífica e em conformidade com as dotaçõese as disponibilidades orçamentárias efinanceiras: dotações orçamentárias da Uniãoalocadas ao Programa Auxílio Brasil; dotaçõesorçamentárias da União alocadas ao ProgramaBolsa Família; e outros recursos financeiros defontes nacionais e internacionais destinados àimplementação do Programa Bolsa Família.III- O controle e a participação social no ProgramaBolsa Família serão realizados, em âmbito local,pelo CREAS.IV- O Programa Bolsa Família constitui etapa doprocessogradualeprogressivodeimplementação da universalização da rendabásica de cidadania.Na análise dos itens é correto o que se afirma em:
- AApenas em I
- BApenas em II
- CApenas em I, II e III
- DApenas em I, II e IV
- EEm I, II, III e IV