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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador (Bahia) — FCM 2022

Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador (Bahia)
Código
gp044355
Banca
FCM
Órgão
IF-BA
Ano
2022
Cargo
Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo
De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município doSalvador, é INCORRETO afirmar que para a
  1. Arealização das obras do Grupo I é necessária aorientação de profissional habilitado e é dispensado o licenciamento municipal.
  2. Bexecução das obras do grupo II são necessárias aorientação e o acompanhamento de profissionallegalmente habilitado bem como o licenciamentomunicipal composto.
  3. Cexecução das obras do grupo III são necessários aorientação e o acompanhamento de profissionallegalmente habilitado bem como o licenciamentomunicipal integral.
  4. Dexecução das obras do grupo IV são necessáriosa orientação e o acompanhamento de profissionallegalmente habilitado bem como o licenciamentomunicipal especial.
  5. Eexecução de obras o responsável técnico pelo projeto deve atender a legislação pertinente na elaboração do projeto, o conteúdo das peças gráficas eas especificações, declarações e exequibilidade deseu trabalho.
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GabaritoB — execução das obras do grupo II são necessárias a orientação e o acompanhamento de profissional legalmente habilitado bem como o licenciamento municipal composto.

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