Questão de Legislação Federal — Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira — Instituto Access 2024
Legislação FederalDecreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira
- Código
- gp044367
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- AMARP - MG
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ajudante de Pintor
A segurança pública no Brasil tem sido um tema constante de debates em diferentes esferas. Qual foi uma das principaisinovações trazidas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no combate à violência contra a mulher?
- AA redução das penas para agressores.
- BA criação de medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica.
- CA ampliação da posse de armas para mulheres.
- DO fim das delegacias especializadas para mulheres.