Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2024
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- gp044369
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- FUMSSAR - RS
- Ano
- 2024
- Cargo
- Assistente Social Geral I
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, entende-se por prática de iguaisoportunidades de emprego o(a):
- APromoção da igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo,inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
- BArticulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
- CConjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, desexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
- DElaboração de documentos, inclusive os disponibilizados em meio eletrônico, destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social.
- EFormulário de admissão e demissão no emprego.