Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044495
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
A Lei n° 1.587/2011 do Município de Senador Canedo institui o Código Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo regras para proteção, controle, licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito municipal. Uma competência compatível com essa lei é
- Ajulgar crimes ambientais penais federais.
- Blicenciar atividades de impacto local.
- Ccriar Unidades de Conservação federais.
- Dregulamentar o comércio federal de carbono.