Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044502
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fiscal de Saude Publica - Arquiteto
Segundo a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo(Lei nº 1/1990), como se dá a realização de obras e serviçosde interesse comum pelo Município?
- AA realização deve ser feita por meio de convêniosfirmados com o Estado, vedando-se expressamenteparcerias com entidades privadas ou consórciosinterfederativos.
- BO Município é autorizado a realizar consórcios comoutros municípios, desde que os convênios sejamexecutados indiretamente por empresas privadas.
- CO Município pode realizar convênios com o Estado eentidades particulares, bem como, consórcios comoutros municípios.
- DA celebração de convênios com entidades particularesdepende de prévia autorização legislativa específica,enquanto os consórcios com outros municípios sãoautomaticamente autorizados pelo dispositivo.