Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044515
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.O fisco de Senador Canedo revisou a cobrança da Taxa deServiços Urbanos (TSU) de um imóvel urbano vago. O imóvelencontra-se sem construção e beneficiado pelos serviços decoleta e transporte de resíduos sólidos e a destinação final etratamento final dos resíduos sólidos. Ao apurar o valor devido,verificou que o valor do IPTU lançado é maior que o valor daTSU calculado para o mesmo exercício.Considerando o Código Tributário Municipal de SenadorCanedo, a forma correta de cálculo para lançamento da TSUnessa situação é aplicar
- A50% da área total, ainda que o valor final supere o valordo IPTU.
- B50% da área total e limitar a taxa ao valor do IPTU.
- C100% da área total, ainda que o valor final supere o valordo IPTU.
- D100% da área total e limitar a taxa ao valor do IPTU.