Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044516
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Após auditoria, o Município de Senador Canedo constatouaumento significativo na despesa anual referente aos serviçosde custeio, expansão e melhoria do serviço de iluminaçãopública e de sistemas de monitoramento para segurança epreservação de logradouros públicos. Diante da necessidade derecompor o equilíbrio financeiro da Contribuição para o Custeiodo Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas deMonitoramento (COSIP), a administração avaliou que serianecessário atualizar o valor total a ser rateado entre todos oscontribuintes.Considerando as regras do Código Tributário Municipal deSenador Canedo sobre o rateio da COSIP, o procedimentoadequado é atualizar o valor total do rateio por
- Alei, aplicando valor uniforme para todos os contribuintes.
- Blei, aplicando valor diferenciado para os contribuintes.
- Cdecreto, aplicando valor uniforme para todos oscontribuintes.
- Ddecreto, aplicando valor diferenciado para oscontribuintes.