Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044517
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do Municipio
Leia o caso a seguir.Após notificações sucessivas exigindo que o proprietário de umimóvel urbano não edificado promovesse seu parcelamento,edificação ou utilização, o Município de Senador Canedoconstatou que nenhuma providência havia sido adotada. Aautoridade fazendária, então, aplicou o IPTU progressivo notempo.Considerando o Código Tributário Municipal de SenadorCanedo, o procedimento esperado quanto à aplicação dasalíquotas progressivas corresponde a duplicação
- Aaté alcançar 15%, mantendo esse limite nos exercíciosseguintes.
- Baté alcançar 30%, mantendo esse limite nos exercíciosseguintes.
- Cda alíquota anualmente, até o limite de dez exercícios.
- Dda alíquota anualmente, até o limite de quinze exercícios.