Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044533
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Educacional - Assistente Social
No que se refere à proteção e defesa da pessoa idosa,conforme a Lei Orgânica do Município de SenadorCanedo/GO (Lei nº 1/1990), o município deverá assegurar
- Apor meio de políticas sociais, a participação da pessoaidosa na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida.
- Bque as ações de assistência social para as pessoasidosas sejam realizadas em contextos privativos, ouseja, livres de interferência comunitária.
- Cque o Estado de Goiás e a União assumamintegralmente as ações de proteção a pessoa idosa,evitando, dessa forma, sobrecarregar os cofres doMunicípio.
- Dpor meio da implementação de atividades laborativas, oretorno da pessoa idosa ao mercado de trabalho,visando atenuar o ônus da família.