Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás — Legislação do Município de Senador Canedo — IV - UFG 2026
Legislação dos Municípios do Estado de GoiásLegislação do Município de Senador Canedo
- Código
- gp044541
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de SenadorCanedo (Lei nº 1/1990), qual é a principal competêncialegalmente atribuída ao Poder Público Municipal com vistasa garantir o desenvolvimento urbano sustentável e aproteção dos recursos naturais no que tange à divisão doespaço territorial urbano?
- AAssegurar a prioridade de investimentos públicos emáreas rurais, incentivando a agricultura de subsistênciae limitando o crescimento da infraestrutura urbana parapreservar o meio ambiente.
- BEstabelecer normas de parcelamento do solo queassegurem a utilização racional e não predatória doambiente urbano e a proteção dos recursos hídricoslocais.
- CCriar um sistema eficaz para o zoneamento industrial,com o objetivo de atrair grandes empreendimentosmultinacionais, pela dispensa de estudos de impactoambiental completos.
- DPromover a criação de uma agência reguladoraautônoma, com poder de polícia, responsável porfiscalizar as atividades industriais de grande porte.