Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — UEG 2022
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- gp045129
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental - Comunicação Social – Design Gráfico
Uma grande demanda nas agências e escritórios de design é a solicitação de criação de marcas. Compreenderos desejos dos clientes e ajustar uma metodologia de projeto adequada ao problema encontrado faz parte darotina de trabalho. Paralelo a esta fase, o registro de marcas é outra atribuição à qual as agências devem estaratentas. O conhecimento da Lei N.º 9.279, que trata das disposições a respeito do registro e de suascaracterísticas, também deve fazer parte do cotidiano dessas agências. Os sinais que podem ser registradoscomo marca, de acordo com a Lei, e que são suscetíveis de registro como marca, são os
- Asinais de brasões, armas e emblemas públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais.
- Bsinais ou as expressões, ou figura ou desenhos contrários à moral e aos bons costumes que ofendam aimagem de pessoas.
- Csinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.
- Dobjetos que estiverem protegidos por registro de desenho industrial de terceiros.
- Esinais distintos visualmente perceptíveis não compreendidos nas proibições legais.