Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — UEG 2022
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- gp045130
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2022
- Cargo
- Analista de Gestão Governamental - Comunicação Social – Design Gráfico
A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial.Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamentecontra marcas, constata-se que
- Anão comete crime quem reproduz no todo, ou parte, marca registrada que esteja disponível em sites ouredes sociais.
- Bcomete crime contra registro de marca quem reproduz, com autorização do titular, no todo, ou em parte,marca registrada.
- Cnão configura crime a reprodução de parte de marca registrada, desde que esta não represente mais de30% do conteúdo total.
- Dcomete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo, ou em parte,marca registrada, ou imita de modo que possa induzir confusão; ou altera marca registrada de outro jáaposta em produto colocado no mercado.
- Enão comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo, ou emparte, marca registrada, ou imita de modo que possa induzir confusão; ou altera marca registrada deoutro já aposta em produto colocado no mercado.