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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Queluz
Código
gp045172
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Queluz - SP
Ano
2022
Cargo
Auxiliar de Serviços Gerais C
Segundo o artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Queluz: “O Poder Executivo éexercido pelo Prefeito, eleito para um mandato de __________, na forma estabelecidapela Constituição Federal.” Preenche corretamente a lacuna:
  1. Atrês anos.
  2. Bquatro anos.
  3. Ccinco anos.
  4. Dseis anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — quatro anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Legislação Municipal — Mandato do Prefeito

Gabarito: B (quatro anos). O mandato do Prefeito é de quatro anos, conforme estabelecido pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município de Queluz apenas reproduz a regra constitucional.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Três anos não corresponde ao mandato constitucional previsto para o Prefeito.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Quatro anos é o prazo fixado pela Constituição Federal (art. 29, I) para o mandato do Prefeito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cinco anos não é o mandato do Prefeito; esse prazo não encontra respaldo constitucional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Seis anos é o mandato de Senador, não de Prefeito.

PEGA ESSA DICA!

O mandato de todos os chefes do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeito) é de quatro anos no Brasil, conforme a Constituição Federal. Memorize esse prazo, pois é constantemente cobrado em provas.

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