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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Queluz
Código
gp045175
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Queluz - SP
Ano
2022
Cargo
Fiscal de Posturas Municipais
Não pode haver impedimentos e embaraços ao livre trânsito, de pedestres ou veículos nasruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras, eventos, feiraslivres ou quando exigências policiais determinarem ou houver comprovada necessidade a juízo daPrefeitura. Se o responsável mantiver material depositado em via pública, infringindo as normasdesde código, a Prefeitura:
  1. Aprovidenciará a remoção e cobrará do infrator multa cominada.
  2. Bprovidenciará a remoção e cobrará do infrator os custos dos serviços além da multa cominada.
  3. Cprovidenciará a remoção e cobrará do infrator os custos dos serviços, acrescidos de 20% (vintepor cento) a título de taxa de administração, além da multa cominada.
  4. Dprovidenciará a remoção e cobrará do infrator os custos dos serviços, acrescidos de 30% (trintapor cento) a título de taxa de administração, além da multa cominada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — providenciará a remoção e cobrará do infrator os custos dos serviços, acrescidos de 20% (vinte por cento) a título de taxa de administração, além da multa cominada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende do Código de Posturas do Município de Queluz, que não foi transcrito no material. A resolução abaixo segue o gabarito oficial.

Legislação do Município de Queluz - Depósito em via pública

Gabarito: letra C. Conforme o gabarito oficial, quando o responsável mantém material depositado em via pública infringindo o código municipal, a Prefeitura deve providenciar a remoção e cobrar do infrator os custos dos serviços acrescidos de 20% a título de taxa de administração, além da multa cominada. As demais alternativas divergem nos valores ou omitem parte da cobrança.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa prevê apenas a cobrança da multa, omitindo os custos dos serviços e a taxa de administração de 20%, que são devidos segundo o gabarito oficial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui os custos dos serviços, mas não menciona o acréscimo de 20% a título de taxa de administração, divergindo da previsão correta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Está de acordo com o gabarito oficial: remoção, cobrança dos custos dos serviços acrescidos de 20% de taxa de administração, e multa cominada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Prevê acréscimo de 30% em vez de 20%, o que não corresponde ao dispositivo municipal.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação municipal específica, o ideal é ter em mãos o texto da lei. Na falta, confie no gabarito oficial e anote o percentual correto para futuras revisões.

Gabarito: letra C — removido e cobrado custos + 20% + multa.

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