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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Queluz — AGIRH 2022

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Queluz
Código
gp045176
Banca
AGIRH
Órgão
Prefeitura de Queluz - SP
Ano
2022
Cargo
Fiscal de Posturas Municipais
Sobre o meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. AAs atividades que de forma direta ou indireta prejudicam a fauna, a flora, a utilização dosrecursos naturais, disseminam resíduos, sendo potencialmente nocivas à saúde, á segurança eao bem-estar público, devem ser coibidas exclusivamente por órgãos estatais e federais.
  2. BAs autoridades municipais incumbidas da fiscalização e inspeção para fins de controle depoluição ambiente têm livre acesso às instalações particulares e públicas localizadas dentro doterritório do município e que possam causar danos ao meio ambiente e saúde pública.
  3. CPoderá haver podas de galhos e de raízes quando as árvores se mostrem inadequadas aobem-estar público ou ao bom funcionamento dos equipamentos públicos.
  4. DO plantio de árvores em vias públicas pelos munícipes deve ser efetuado com a orientação doórgão municipal responsável, pois caso seja constato que o plantio foi realizado de formainadequada o munícipe deverá arcar com os custos decorrentes dos serviços de substituição daespécie e com os danos que isso causar.
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GabaritoA — As atividades que de forma direta ou indireta prejudicam a fauna, a flora, a utilização dos recursos naturais, disseminam resíduos, sendo potencialmente nocivas à saúde, á segurança e ao bem-estar público, devem ser coibidas exclusivamente por órgãos estatais e federais.

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